Neste processo, o objetivo principal é dissolver o casamento, o que pode ocorrer com ou sem a concordância do outro cônjuge. Nele também é possível tratar de outras questões de cunho familiar ou patrimonial, como partilha de bens, guarda e visitação de filhos, mudança de sobrenome, etc.

A união pública e duradoura entre pessoas não casadas é reconhecida como entidade familiar pelo Direito brasileiro, recebendo hoje tratamento jurídico equiparado ao conferido ao casamento. Portanto, se preenchidos os requisitos para o reconhecimento da união estável, as partes envolvidas podem buscar seus direitos na justiça

O planejamento sucessório é um conjunto de estratégias de transmissão programada do patrimônio de determinada pessoa a seus herdeiros. Além do prestígio à “última vontade” do sucedido, a medida tem como principal vantagem a minimização dos riscos de disputas e brigas familiares pela divisão da herança

Para o cálculo da pensão será considerada a necessidade da criança, a possibilidade de quem vai pagar, além da proporcionalidade. Além disso, sempre será avaliada quais são as despesas da criança, as despesas de manutenção daquele que tem a guarda (aluguel, água, luz, mercado, etc.).

O planejamento sucessório é uma estratégia legal que visa garantir que o patrimônio seja transmitido aos herdeiros de forma adequada, evitando conflitos futuros. Por meio de instrumentos como testamentos, doações e instituição de empresas familiares, é possível minimizar a incidência de impostos e preservar o legado para as próximas gerações.

A remuneração dos advogados dependerá de uma série de fatores, entre os quais podem ser citados a complexidade fática e jurídica da causa, o valor dos bens a serem partilhados/transmitidos e o tempo de duração do processo, entre outros

O pagamento de pensão alimentícia dependerá da análise das circunstâncias concretas do caso, sobretudo da necessidade material do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante, devendo garantir de forma razoável a subsistência digna do primeiro sem comprometer o mínimo existencial do segundo.

Não. Se os cônjuges estiverem de acordo quanto aos termos do divórcio e não possuírem filhos menores de idade, o pedido poderá ser formalizado pela via extrajudicial (diretamente em cartório). Essa opção é seguramente a forma mais rápida e simples de dissolver o casamento.